Em 15 de abril de 2025, a ANBIMA divulgou através de seu website a notícia de que, em conjunto com a CVM, deliberou pela ampliação da matriz de ofertas públicas elegíveis à análise prévia da ANBIMA, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito da Resolução CVM nº 160 (“ACT de Ofertas” e “Resolução CVM 160”, respectivamente).
A partir de 15 de abril de 2025, passam a ser admitidas, para análise pela ANBIMA, ofertas públicas de cotas de FIDC, Fiagro e CRI cujo lastro já tenha sido analisado e registrado pela CVM em ofertas de rito ordinário, observando os seguintes critérios:
| Valor mobiliário | Oferta | Registro na CVM | Situação Operacional | Público-alvo |
|---|---|---|---|---|
|
Ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis e units |
Inicial ou subsequente |
Companhia registrada |
Companhia operacional |
Inicial: todos os públicos
Subsequente: somente público em geral
|
|
Debêntures simples e notas promissórias |
Inicial ou subsequente |
Companhia registrada |
Companhia operacional |
Somente público em geral |
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CRI (com lastro já avaliado e registrado pela CVM) |
Inicial ou subsequente |
Securitizadora registrada |
Indiferente |
Somente público em geral |
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Fundos Imobiliários, Fiagros, FIDCs e FI-Infra (incluindo FICs) |
Inicial ou subsequente |
Indiferente |
Indiferente |
Somente público em geral |
Desta forma, os interessados em apresentar ofertas públicas para análise prévia da ANBIMA, nos termos do ACT de Ofertas e da Resolução CVM 160, devem verificar o respectivo enquadramento das operações na matriz acima.
Nossas equipes de Regulatório e de Fundos Estruturados estão à disposição para sanar qualquer dúvida sobre o assunto acima mencionado, bem como prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.
