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Derrubada de Decreto que Aumentava o IOF

O Senado confirma decisão tomada pela Câmara dos Deputados., derrubando decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Senado aprovou ontem (25/06) a derrubada de decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmando a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.

Entre as consequências da recuada do Governo, destacam-se:

Fundos no exterior: revogação da taxação de até 3,5% nas aplicações de fundos nacionais fora do país.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): o aumento previsto foi revogado. FIDC – compra primária que estipulava 0,38% retornou para Isento.

Operaçãoes risco sacado: Isenta de IOF.

Compra de moeda estrangeira e câmbio: compras em cartão de crédito e pré-pagos internacionais: 3,38%; na compra de moeda estrangeira: 1,1%.

É a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado pelo Congresso. A situação traz alívio ao mercado, mas a incerteza ainda se mantém para o reequilibrio fiscal.

Nossas equipes de Contencioso e Regulatório acompanham de forma contínua as atualizações regulatórias e permanecem à disposição para assessorá-los em caso de quaisquer dúvidas.